Considerando que o município de Salvador tenha decido li

#Questão 589470 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando que o município de Salvador tenha decido licitar a construção de uma creche municipal em local de propriedade privada, assinale a opção correta acerca do instrumento convocatório e do processo licitatório em si à luz da Lei n.º 4.484/1992.

A) Será válida a inserção, no edital, de cláusula de preferência a competidores com domicílio no município de Salvador.

B) A irregularidade fiscal do licitante com a fazenda pública federal não impedirá a contratação deste pelo município.

C) A obra não poderá ser licitada sem que haja a prévia formulação de seu projeto básico, aprovado pela autoridade competente.

D) Não há óbice à contratação de empresa da qual o autor do projeto básico seja subcontratado.

E) O processo licitatório em questão independerá de prévia edição de decreto expropriatório.

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