Considerando que o município de Salvador tenha decido li

A Será válida a inserção, no edital, de cláusula de preferência a competidores com domicílio no município de Salvador. B A irregularidade fiscal do licitante com a fazenda pública federal não impedirá a contratação deste pelo município. C A obra não poderá ser licitada sem que haja a prévia formulação de seu projeto básico, aprovado pela autoridade competente. D Não há óbice à contratação de empresa da qual o autor do projeto básico seja subcontratado. E O processo licitatório em questão independerá de prévia edição de decreto expropriatório.