Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, ass

#Questão 589302 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

A) Em caso de perda ou extravio de título eleitoral, o eleitor deve registrar ocorrência policial para que a autoridade policial comunique o fato à respectiva junta eleitoral, a qual, automaticamente, enviará nova via do documento ao endereço cadastrado pelo eleitor no sistema eletrônico.

B) O alistamento eleitoral por meio do sistema eletrônico de dados restringe-se às capitais brasileiras.

C) Eleitor facultativo, com mais de oitenta e cinco anos de idade, que tenha permanecido regularmente inscrito perante a justiça eleitoral, durante o prazo legal, poderá exercer o seu direito ao sufrágio universal.

D) No momento do pedido de alistamento, caberá à justiça eleitoral definir, por meio do sistema eletrônico de processamento de dados, o local definitivo de votação do eleitor.

E) É autorizada a transferência informatizada do número de inscrição eleitoral de qualquer pessoa natural interessada.

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