O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma inic

#Questão 589194 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Farmacêutico

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma iniciativa para cumprimento de diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A Portaria no 184/2011 dispõe sobre o PFPB que inclui os programas “Aqui tem farmácia popular” e “Rede própria”. Sobre o programa “Rede própria”, é correto afirmar que

A) a dispensação dos medicamentos ocorrerá mediante o ressarcimento correspondente, tão somente aos custos de produção ou aquisição, distribuição e dispensação, conforme valores de dispensação estabelecidos.

B) o MS efetua o pagamento para as farmácias credenciadas a cada 60 dias e após o processamento das autorizações de Dispensação de Medicamentos e Correlatos (ADM), validadas no mês de referência.

C) no PFPB, medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus são disponibilizados aos usuários por um valor equivalente a 10% do valor de venda.

D) é constituído por convênio firmado com a rede privada de farmácias e drogarias.

E) as prescrições médicas apresentadas devem ter validade máxima de 60 dias a partir de sua emissão, exceto para contraceptivos, cuja validade é de 6 meses.

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