Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contrat

#Questão 586667 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. O aviso prévio é um instituto aplicado a contratos de emprego por prazo indeterminado, não incidindo em contratos a termo, visto que, nesse tipo de pacto, as partes ajustam, desde o início, o termo final.

  • 14/09/2017 às 10:22h
    2 Votos

    A Súmula 163, TST, deixa claro que cabe aviso prévio nos contratos de experiência. Em sendo assim, verificamos a possibilidade de aplicação de tal instituto nos casos de contrato de trabalho com prazo determinado.

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