Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do

A Conforme o entendimento da doutrina majoritária, o princípio da insignificância afeta a tipicidade formal. B Em se tratando do crime de contrabando, é possível a aplicação do princípio da insignificância. C Independentemente do valor do tributo sonegado em decorrência de crime de descaminho, é possível a aplicação do princípio da insignificância. D A reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente. E Para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se a satisfação de um único requisito: ausência de periculosidade social da ação.