No que concerne a recursos, homologação de sentença es

#Questão 586317 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um indivíduo ajuizou ação indenizatória contra empresa pública federal e, antes da instrução processual, a União ingressou no processo como assistente simples da empresa ré. Assertiva: Nessa situação, caso seja prolatada sentença condenatória em valor superior a sessenta salários mínimos, deverá haver o reexame necessário da decisão pelo tribunal.

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