Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores

#Questão 586275 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de recursos e ações autônomas de impugnação, assinale a opção correta.

A) A reclamação é instrumento processual adequado para questionar, perante o STF, o acerto da determinação, pelo tribunal de origem, de sobrestamento do recurso extraordinário.

B) Cabe ação rescisória contra acórdão que expresse entendimento superado pelo STF, mesmo que a decisão em apreço seja baseada em jurisprudência predominante nessa corte à época de sua emissão.

C) Segundo o STJ, o recorrente pode desistir de recurso já julgado enquanto ainda estiver pendente a publicação do acórdão pertinente.

D) Para o STJ, a prorrogação de prazo em razão do encerramento prematuro do expediente forense não se aplica ao dia de início, mas apenas ao dia do vencimento.

E) De acordo com o STJ, o termo final do prazo para o ajuizamento da ação rescisória é decadencial e improrrogável, ainda que recaia em dia no qual não haja expediente forense.

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