Questão
Q586228
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016
•
Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016
Em relação a análise de petição inicial e julgamento
Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue os seguintes itens. Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...