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Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
#Questão 586166
-
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
,
Geral
,
UEG
,
2013
,
PM/GO
, Cadete
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
A) a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.
B) a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.
C) a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.
D) a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.
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