No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo

A o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade. B o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar. C é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção. D os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.