Laura, proprietária de uma ótica, dirigiu-se até Jorge

Laura, proprietária de uma ótica, dirigiu-se até Jorge, que estava no interior de outro estabelecimento comercial, e cobrou-lhe a quantia de R$ 1.500,00, referente a uma nota promissória por ele emitida para a compra de óculos. Laura afirmou, na presença dos empregados do local em que Jorge se encontrava, que ele era mau pagador e recomendou que não lhe vendessem qualquer produto, argumentando que ele não cumpriria a obrigação. Ela afirmou, ainda, que o nome de Jorge fora incluído no banco de dados de consumidores inadimplentes e que ele possuía inscrições anteriores solicitadas por outros fornecedores. Jorge, por sua vez, informou que quitara o título, embora este já estivesse prescrito, e acrescentou que iria ingressar com ação condenatória requerendo indenização por danos emergentes e compensação por danos morais. Laura, após retornar ao seu estabelecimento, constatou o equívoco da cobrança e retratou-se do ocorrido.

A propósito dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do STJ e de acordo com a legislação aplicável, assinale a opção correta.

  • A. Compete ao estabelecimento comercial de Laura, após o pagamento efetivo do débito, requerer ao banco de dados a exclusão do nome de Jorge dessa base de registros.
  • B. A prescrição do título não veda que o banco de dados forneça informações que impeçam ou dificultem o crédito de outros fornecedores ao emitente do título prescrito.
  • C. As inscrições preexistentes no cadastro de proteção ao crédito em nome de Jorge afastam o dever de indenizar da ótica de Laura em relação ao dano moral.
  • D. O fato de Laura retratar-se após constatar o equívoco de sua conduta afasta o ilícito civil da cobrança vexatória.
  • E. Uma vez demonstrado o pagamento do título por Jorge, este fará jus à restituição em dobro do valor pago pelos óculos.
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Questões extras

Na ocorrência de incêndio envolvendo líquidos combustíveis, a intervenção rápida é essencial para a diminuição dos danos. Além de saber o tipo de extintor que mais se adapta à situação, sua utilização correta é essencial para que o fogo seja extinto. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

É preferível a utilização de extintores com alta pressão, pois isso fará que o agente extintor penetre no líquido combustível, facilitando a eliminação do fogo.

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Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

Antes da enumeração iniciada por “servo da sua vontade” (l.6-7), subentende-se a expressão não pode ser.

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Com relação a componentes eletrônicos, julgue os itens de 42 a 49.

As figuras I e II abaixo correspondem, respectivamente, às simbologias de transistores bipolares dos tipos PNP e NPN.

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