Com relação às infrações penais previstas na Lei n.?

A No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP. B Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos. C Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo. D A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno. E A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.