A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciai
#Questão 585789 -
Direito Constitucional,
Advocacia e Defensoria Pública,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
DPU,
Técnico em Assuntos Educacionais
1 Votos
Art. 131 CF
§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
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