Conforme recente emenda constitucional, o limite das emen

Questão Q585755

2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2015 - Juiz Federal Substituto da 1ª Região - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2015

Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na

A receita corrente líquida definida pelo Congresso Nacional para o exercício a que se destine a proposta. B receita corrente líquida prevista para o ano em que esteja sendo encaminhada a proposta. C receita corrente líquida realizada no exercício anterior. D média das receitas correntes líquidas realizadas nos dois exercícios anteriores à proposta. E receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

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