A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a

A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
  • A. Não se considera o município entidade federativa, embora se reconheça que ele dispõe de capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
  • B. As formas de Estado e de governo adotadas na CF são consideradas, devido a previsão expressa, cláusulas pétreas.
  • C. Quanto ao modo de elaboração, a CF é uma Constituição dogmática, na medida em que se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de valores predominantes em determinado momento histórico.
  • D. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser novamente apresentada na mesma legislatura.
  • E. As normas presentes no ato das disposições constitucionais transitórias, pelo seu caráter temporário, são dispositivos hierarquicamente inferiores às normas constantes do corpo principal da CF.
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