No caso de pedido de autorização para a decretação de

#Questão 585389 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo

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