De acordo com a Constituição Federal,

#Questão 585279 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

A) é assegurada a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência.

B) é permitido critério discriminatório no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.

C) é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social quanto aos segurados com deficiência.

D) é permitida, por lei complementar, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria de servidores públicos com deficiência.

E) o Estado tem o dever de prestar a educação às pessoas com deficiência, preferencialmente em unidade especializada e distinta da rede regular de ensino.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens