Questão
Q585125
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017
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Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017
A respeito da fiança, considere: I. Pode ser estipulada
A respeito da fiança, considere:
I. Pode ser estipulada na forma verbal, desde que na presença de, ao menos, duas testemunhas.
II. Pode ser estipulada ainda que contra a vontade do devedor.
III. Não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
IV. Não admite interpretação extensiva.
Está correto o que consta APENAS em
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