Questão Q585124
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.

II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.

IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

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