Questão Q585120
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011 - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011

Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e

Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda:

I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

III. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

IV. É vedado às partes, em qualquer hipótese, fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, em razão da oscilação existente e da instabilidade daí resultante.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

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