Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no entanto, o critério biológico quando não existe relação socioafetiva e há dissenso familiar.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
