Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil

Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil, presta serviços mediante a publicação de páginas na rede mundial de computadores, a Internet. Os usuários acessam essas páginas mediante o uso de senha própria composta por onze números e por ela podem comunicar-se, fazendo ofertas e celebrando contratos de compra e venda de bens em geral. Para operacionalizar o baixo custo do funcionamento desse sistema, os programas de computador e os dados relativos a essas páginas estão gravados em um computador de outro empresário, prestador de serviços de Internet situado na Finlândia.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.

  • A. As partes contratantes poderão eleger livremente o domicílio do contrato de compra e venda celebrado por meio virtual, o qual será, no caso de omissão, o do domicílio do proponente.
  • B. Se um usuário das referidas páginas ali publicar, sem prévia autorização, a marca registrada presente no produto anunciado, o titular do sinal marcário poderá exigir a remoção desse sinal do anúncio.
  • C. Por corresponder a sinal sigiloso que identifica o titular, a senha de acesso constitui sua assinatura eletrônica, com valor legal equiparado à assinatura autógrafa do usuário.
  • D. Os dados e programas de computador utilizados no funcionamento das páginas em questão pertencem ao estabelecimento virtual da sociedade anônima, assim localizado na Finlândia.
  • E. As páginas publicadas na Internet constituem documentos eletrônicos e são equiparados a documentos públicos se assinados digitalmente.
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Questões extras

A teoria da aprendizagem que se refere à hereditariedade do sujeito e afirma que suas características são determinadas desde o seu nascimento, é a denominada

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Uma paciente de trinta e três anos de idade procurou atendimento médico, queixando-se de irritabilidade, que persistia havia um ano, acompanhada de mau humor, alterações de sono, choro fácil e diminuição de sua produtividade tanto no ambiente de trabalho quanto no ambiente doméstico. Durante a anamnese, ela relatou que, no último mês, tinha apresentado, no ambiente de trabalho, três episódios de perda do controle emocional com alto grau de irritabilidade e agressividade, e que, após o último episódio, tinha sido encaminhada ao serviço de saúde de seu órgão de lotação. A paciente, que negou ter apresentado quadros psiquiátricos anteriores, informou, ainda, que era servidora pública, havia doze anos, e que, nos últimos dois anos, tinham ocorrido, em seu ambiente de trabalho, as seguintes mudanças: troca de chefia com impacto negativo sobre o relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho; medidas e cobranças excessivas para o aumento da produtividade, bem como para o alcance de metas preestabelecidas; proibição de conversas ou ligações telefônicas durante o horário de expediente; e criação de um sistema de avaliação de desempenho que dificultava a realização, por exemplo, de pausas regulares no horário de trabalho. Durante o exame físico, a paciente chorou profusamente, apresentou tremores e queixou-se de grande angústia, dor precordial e cefaleia. Os resultados dos exames dos sistemas cardiovascular, pulmonar e osteomuscular não mostraram alterações significativas.

Com relação ao caso clínico acima apresentado, julgue os itens a seguir.

O médico deve prescrever antidepressivos e ansiolíticos à paciente, ou, ainda, benzodiazepínicos, os quais podem ser prescritos, especialmente, na fase inicial do tratamento.

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Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

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