Questão Q584970
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e regis

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual período.

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