Questão
Q584693
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) 2014 - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) 2014
O prefeito de determinado município realizou a desapropr
O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instalado posteriormente, na área expropriada, um conjunto habitacional popular.
Nesse caso hipotético,
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