Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administra

ERRADO.

Talvez a banca tentou confundir o candidato cobrando um atributo que é, ao mesmo tempo, do ATO administrativo (todos os atos) e do PODER de polícia

ATRIBUTOS:

ATOS ADMINISTRATIVOS

P - Presunção de legitimidade e veracidade (Todos)
A - Autoexecutoriedade (nem todos. Exceto: multas nao pagas)
T - Tipicidade (Todos)
I - Imperatividade (nem todos)

PODER DE POLÍCIA

D - Discricionariedade
A - Autoexecutoriedade
C - Coercitividade
I - Imperatividade

Perceba que a Imperatividade tb é outro atributo comum tanto ao ato adm quanto ao poder de policia. Portanto, é justamente ao contrário: a autoexecutoriedade não é atributo exclusivo do poder de polícia!

CUIDADO: Da próxima vez a banca pode cobrar sobre atributos COMUNS ao ato adm e ao poder de "puliça": é a autoexecutoriedade e a imperatividade.

GABARITO: ERRADO



AUTOEXECUTORIEDADE:



execução pela própria administração pública diretamente, independente de autorização de outros poderes



não presente em todos os atos



Ex de exceções: MULTAS e DESAPROPRIAÇÃO



Se divide em EXECUTORIEDADE + EXIGIBILIDADE

autoexecutoriedade nao é atributo e sim principio