Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato ad

#Questão 584604 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Rodrigo, servidor público federal, ao praticar um ato administrativo, não observou determinada exigência legal. Isto porque a edição do ato dependia de manifestação de vontade do administrado Nelson e tal exigência não foi observada. No caso narrado, a convalidação do ato administrativo

A) não é possível.

B) pode ser feita por Nelson, que emitirá sua manifestação de vontade posteriormente, convalidando o ato.

C) é possível, se feita exclusivamente por Rodrigo.

D) pode ser feita tanto pelo administrado Nelson quanto por Rodrigo, no entanto, apenas na segunda hipótese dar-se-á com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado.

E) é possível, desde que feita, exclusivamente, pelo superior hierárquico de Rodrigo e ocorra com efeitos ex nunc.

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