Juliana, estudante em modalidade de educação especial,

A não terá assegurado período de recesso, devido à sua condição de estagiária; B a jornada de atividade em estágio de Juliana não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais; C o estágio de Juliana é ato educativo escolar e figura vínculo empregatício com a Administração Pública; D o contrato de estágio de Juliana poderá ser renovado, de forma a exceder o período de 2 (dois) anos; E não se aplica à Juliana, enquanto estagiária, a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.