Questão Q579943
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público da União (MPU)
Serviço Social Políticas Setoriais de proteção social
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) 2007 - Analista Área Saúde Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Ministério Público da União (MPU) 2007

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O portador de HIV/AIDS não-segurado tem uma única forma de inclusão no benefício previdenciário de caráter assistencial, que está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Este direito é denominado

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