A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, do ensino público e privado à educação especial. Tradicionalmente é correto afirmar que a Lei n.º 9394/96 também é chamada de:
Constituição da Pedagogia Brasileira.
Constituição da Didática Nacional.
Lei Octávio Elisio.
Lei Darcy Ribeiro.
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