Questão Q574700
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2013 - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2013

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.o 9.455/1997), ao...

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.o 9.455/1997), aos crimes contra as relações de consumo (Lei n.o 8.078/1990) e aos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.

Todos os crimes contra as relações de consumo são considerados de menor potencial ofensivo. Portanto, admitem transação e os demais benefícios previstos na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.

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