Segundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência domé...

A

restituição à ofendida dos bens devidamente subtraídos pelo agressor.

B

proibição por tempo indeterminado para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum.

C

suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

D

prestação de caução provisória, mediante depósito em conta corrente por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência contra a ofendida.

E

determinação da permanência da ofendida no lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimento.