Configura situação em que a autorização judicial para vi...

Questão Q574577

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) 2009 - Analista do Ministério Público Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) 2009

Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja

à comarca localizada na mesma região metropolitana, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular do pai.

ao exterior, na companhia da mãe, autorizado por escrito pelo pai, reconhecida a firma deste.

à comarca contígua, na mesma unidade da federação, na companhia do tio, maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.

ao exterior, na companhia de sobrinho plenamente capaz e maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.

à comarca localizada em outra unidade da federação, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular da mãe.

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