Os Conselhos Tutelares participam do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no eixo:
da Promoção dos Direitos, também integrado pelos serviços e programas de execução de medidas de proteção.
do Controle e Efetivação do Direito, também integrado pelos Conselhos dos Direitos de Crianças eAdolescentes.
da Promoção dos Direitos, também integrado pelos órgãos públicos judiciais.
da Defesa dos Direitos Humanos, também integrado pelos órgãos públicos judiciais.
da Defesa dos Direitos Humanos, também integrado pelos Conselhos dos Direitos de Crianças eAdolescentes.
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