O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8.0...

#Questão 574446 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 %u2013, em seu art. 19, prevê que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, por:

A) Família substituta, assegurada apenas a convivência com a sociedade.

B) Família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

C) Famílias que assegurem toda e qualquer convivência social e educacional.

D) Famílias que se esforcem no cumprimento das determinações judiciais.

E) Família substituta, desde que garantida a livre convivência familiar e comunitária em todos os ambientes da sociedade.

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