Questão Q574422
2009 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) 2009 - Psicólogo - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) 2009

Leia os itens relacionados abaixo e assinale a alternativ...

Leia os itens relacionados abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins

e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

II - O poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios,

o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

III - A guarda não poderá ser revogada a qualquer tempo.

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