Questão Q574417
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2008 (5ª edição) - Psicólogo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2008 (5ª edição)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 13...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 130, dispõe que verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...