O Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos m...

#Questão 574380 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2005, SEMEC/PI, Professor (Classe A e Classe D)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos maus tratos envolvendo alunos, determina que a comunicação ao Conselho Tutelar deverá ser realizada

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