De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no...

É permitida a adoção por ascendentes e irmãos do adotando, desde que maiores de vinte e um anos.

O vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial e nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.

A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.

Antes de consumada a adoção não será permitida a saída do adotando do território nacional.