O direito ao respeito à criança e ao adolescente, segund...

Participar da vida política, na forma da lei;

Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança;

Buscar refúgio, auxílio e orientação;

Opinião e expressão de pensamento;

Ir e vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários.