Questão Q574191
2008 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Balneário Camburiú - SC
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Balneário Camburiú - SC 2008 (4ª edição) - Assistente Social - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2008 • Prefeitura de Balneário Camburiú - SC 2008 (4ª edição)

É medida aplicável tanto às entidades governamentais qua...

É medida aplicável tanto às entidades governamentais quanto não-governamentais de atendimento que desenvolvem programas de internação e que descumprirem suas obrigações para com as crianças e adolescentes:

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