Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.
O ECA substituiu a prática discricionária e centralizadora do direito tutelar, de um juiz, pelo direito à ampla defesa com todos os recursos a ela inerentes.
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