Questão Q574163
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 2006 - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 2006

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), n...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O ECA substituiu a prática discricionária e centralizadora do direito tutelar, de um juiz, pelo direito à ampla defesa com todos os recursos a ela inerentes.

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