Tendo como referência as orientações gerais e os objetivo...

Questão Q574159

2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) 2010 (2ª edição) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Defensoria Pública da União (DPU) 2010 (2ª edição)

Tendo como referência as orientações gerais e os objetivos do projeto Na Medida Certa, cujo foco está voltado para a promoção das ações e dos projetos previstos no compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

O citado projeto tem como proposta melhorar o atendimento dos adolescentes que praticam ato infracional e cumprem medidas socioeducativas, assim como garantir as diretrizes traçadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O referido projeto pretende implementar o sistema FEBEM em todos os municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes.

Uma das principais ações desse projeto é a construção de unidades de saúde para atender exclusivamente aos adolescentes internados.

As unidades de semiliberdade são contempladas no projeto somente para ajustes nos padrões arquitetônicos.

Esse projeto estabelece como critério que as cidades de pequeno porte tenham as próprias unidades de internação e não permite a realização de consórcios.

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