Questão Q574116
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2013 - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2013

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (E...

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.

O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.

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