Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (E...

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.

O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.

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