Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão ga...

#Questão 574099 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão garantidos os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente

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