De acordo com Art. 84 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990...

Questão Q574072

2012 ATAME Grupo Prefeitura de Sorriso - MT

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Prefeitura de Sorriso - MT 2012 - Advogado - ATAME Grupo do ano 2012 • Prefeitura de Sorriso - MT 2012

De acordo com Art. 84 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, só é permitida criança ou adolescente viajar para exterior se:

A Estiver acompanhada de qualquer familiar maior de 18 anos. B Estiver acompanhada de qualquer adulto maior de 21 anos C Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento, sem necessidade de firma reconhecida. D Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

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