A legislação atinente ao Regime Diferenciado de Contrata...

Questão Q573984

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Legislação Especial Federal Lei 12.462/2011

Prova: Concurso Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 2012 - Procurador da Fazenda Nacional - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 2012

A legislação atinente ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas prevê a possibilidade de que os editais de licitação para aquisição de bens estabeleçam diversas exigências, entre as quais não se inclui a de que

A o produto seja de determinada marca, pela necessidade de padronização do objeto. B seja fornecida certificação da qualidade do processo de fabricação de determinado produto. C seja apresentada, em caso de licitante distribuidor, carta de solidariedade emitida pelo fabricante. D seja apresentada amostra do bem, ainda na fase de julgamento das propostas. E sejam oferecidos apenas produtos com registro válido no Sistema de Registro de Preços – SRP.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A legislação atinente ao Regime Diferenciado de Contrata...

Comentários

Compartilhar Questão