Questão
Q573952
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) 2014 - Auditor Fiscal da Receita Estadual Área 3ª Categoria (Prova 1) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014
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Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) 2014
A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é...
A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei no 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contratoComentários
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