Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, jul...

#Questão 573706 - Legislação Especial Federal, Lei 11.438/2006, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente a pessoas jurídicas, não permitindo a contribuição de pessoas físicas.

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