Questão Q573704
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Legislação Especial Federal Lei 9.615/1998
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XV) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD) 2014

A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante tex...

A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem. Às entidades de administração do desporto é facultada a previsão, em seus estatutos, de regras referentes à inelegibilidade de seus dirigentes, quando condenados por crime doloso em sentença definitiva, para o desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação.

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