Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no B...

#Questão 573639 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. O espaço aéreo de responsabilidade do Brasil é restrito ao território nacional, não se estendendo a águas internacionais, cujo espaço aéreo é administrado por agência supervisionada pela ONU.

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